O Ideal de um Projeto: “Direitos, eu tenho!” leva os Direitos Fundamentais dos Cidadãos ao Conhecimento da População.

No último ano a Constituição Federal comemorou 20 anos de existência. A sua promulgação foi a responsável pela quebra de inúmeros paradigmas que retiravam do Brasil o caráter democrático e de direito que possui hoje. Ao tratar dos direitos fundamentais do cidadão de maneira minuciosa, a Constituição Cidadã garantiu direitos e liberdades até então suprimidas pelo regime militar, devolvendo garantias como o voto direto, a liberdade de expressão e o devido processo legal.

Tendo em vista que a realidade brasileira ainda é marcada pelo pouco acesso à cultura, à educação e mais especificamente, o desconhecimento quase que completo que acomete o cidadão quando o assunto diz respeito aos seus direitos e garantias fundamentais, foi criado o Projeto de Extensão “Direitos, eu tenho!”; que busca trazer de maneira acessível, clara e ética, alguns desses direitos à comunidade, retirando esse debate que até então era levantado apenas nas searas acadêmicas e jurídicas.

Através da elaboração e divulgação de uma cartilha, seguida de aulas expositivas e aplicação de questionários, o objetivo geral deste é difundir os principais aspectos e reflexos de cinco dos direitos fundamentais previstos no artigo 5º. da Constituição à população selecionada, como forma desta exercer a própria cidadania. Visa também difundir a cultura e os conhecimentos jurídicos a toda uma população não participante dos encontros, através da divulgação feita pelos próprios atores imediatos do processo (adolescentes cursantes da 8ª. Série).

Tornar conhecidos a existência e a abrangência dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é o primeiro passo a ser dado pelos integrantes de tal projeto, que enxergam no direito e em sua força a possibilidade de mudar vidas e destinos, que em meio à tirania de uma sociedade individualista, muitas vezes se vêem aniquiladas e sem apoio. Eis os pilares norteadores de tal iniciativa: demonstrar que no direito poderão encontrar o amparo e a saída para dificuldades muitas vezes arbitrariamente criadas pelo sistema.