"Só Deus vai me tirar da vida pública", diz Maluf. E que assim seja, em nome da Democracia.

Segundo notícia publicada no Jornal O Globo, a Procuradoria Eleitoral de São Paulo vai impugnar o pedido de registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com base na Lei da Ficha Limpa. Apesar disso, o político afirmou nesta terça-feira que "só Deus" o tiraria da vida pública e que "ninguém tem a ficha mais limpa" que ele próprio. O principal fundamento para considerar Maluf "ficha-suja" é a condenação do deputado pela suposta participação em um esquema para superfaturar uma compra de frangos da Prefeitura de São Paulo.

Antes de discorrer, elucidemos um ponto: Não sou Malufista.

Pois bem, ainda que seja merecida uma postagem para tratar exclusivamente da inconstitucionalidade, diga-se de passagem gritante, da Lei do"Ficha Limpa", utilizar-me-ei de um caso concreto para tentar demonstrar um ponto crítico desse projeto de iniciativa popular. Buscarei elementos mais convincentes para, posteriormente, tratar dos pontos onde esse instrumento vem ferindo a Constituição de nossa República.

Passadas as ressalvas devidas, voltemos ao ponto.

Como dito antes, a Procuradoria Eleitoral de São Paulo impugnará a candidatura do Deputado Federal por São Paulo, Sr. Paulo Salim Maluf. E aqui já questiono: Sabendo que diversos são os chamados "malufistas", eleitores assiduos do Deputado citado, seria democrático e moral oferecer uma impugnação à uma candidatura que evidentemente representa parcela significativa do eleitorado paulista? Vou além.

Todo cidadão possui direitos políticos garantidos na Constituição Federal de 1988. O principal direito político, permitindo-me o juízo de valor, é o direito de votar e ser votado. E, permitindo-me também o uso do espírito constituinte, acrescentaria que o eleitor tem, além do mencionado, o direito de eleger aquele que julgar ser o seu melhor representante.

O que parece estar acontecendo, é uma onda de moralização que busca destruir a própria democracia representativa e a Constituição. É louvavel que nossos legisladores busquem a pregação da ética e da moralidade no parlamento, não obstante. parece perigoso utilizar nesse momento a doutrina de que os fins justifiquem os meios, já que o tão badalado "Ficha Limpa" vai de encontro, e aí sim, destrói sem grandes cerimônias, os direitos políticos, que durante tempos sombrios, foram motivos de torturas e censura. Cuidado: O lobo muitas vezes se apresenta como cordeiro.

Não estamos aqui querendo defender os chamados "Fichas Sujas". Deus nos livre destes ratos do dinheiro público. Buscamos defender a Constituição da República, que vem sendo, muitas vezes, colocada na estante, enquanto o que se leva para as ruas são os projetos populistas e eleitoreiros.

E aqui arremato, lembrando que ainda entrarei no mérito da Lei, repito, inconstitucional, do "Ficha limpa.

Deus proteja os Malufistas e seus sagrados votos, que estão sendo ameaçados pelos "Garantidores da Limpeza do Congresso Federal".

O outro lado

Antes de começar a análise do outro lado do problema da política, peço que, para maior entendimento, seja lido a exposição e análise realizada no post anterior, por Vitor Hugo.


Após esta leitura, podemos pensar: Mas, e o outro lado, não teria também sentido para explicar o problema da política?

Sim, com certeza possui sentido. Pela análise do segundo caso, temos que o brasileiro não se importa com política pois ela não funciona. Sustentando esta tese, tem-se a idéia que desde os primórdios da política brasileira, ela não funcionou corretamente.

Fazendo uma análise histórica, constata-se a verdade. Pegando da época imperial aos dias atuais, tivemos pouco do que nos orgulhar na política nacional. No império, tinhamos indicações feitas polo Imperador, assim como disputa entre poucos, onde a grande maioria da população quedava-se de fora, sem poder dar seus palpites no sentido de melhorar o sistema.

Pensou-se que com a Proclamação da República, isto mudaria. Mas não. aí caímos nas mãos das oligarquias cafeeiras e leiteiras, a política do café com leite! Junto com isso, aproveitando-se que antes a maioria da população não estava inserida na política, e agora começava a ser inserida, foram "criados" os coronéis e o voto de cabresto, uma maneira de garantir que poucos tenham acesso ao restrito ramo da política. Com os políticos restringindo a entrada de sangue novo na política, apenas os mesmos políticos corrompiam o sistema, e deixavam a população cada vez mais descrente no sucesso da política.

Foi-se criando, então, com o tempo, entrasse era política, saísse era política, um desgosto da população por ela, um sentimento que ela não funciona, após tantas decepções; ou então um sentimento que uma pessoa, sozinha, salvaria a política, e, quando ela saía do poder, paravam de acreditar na política novamente. E com isso, a classe política fez aquilo que lhe restava fazer: com o desinteresse da grande massa, então eles poderiam controlá-la por seus meios habituais, e continuar realizando suas ações sem interferencia da população.

Para solucionar, então, este problema, teriamos que partir para uma moralização da classe política. Fazer com que os politicos conscientizem-se que são os representantes do povo, e que não é necessário que haja interferência direta da população para que eles trabalhem direito. Assim, com o passar do tempo, a população poderá voltar a acreditar na política, e, gradativamente, participar dela. A participação da população na política é essencial para que vivamos em um sistema realmente democrático.

A Política no Brasil não funciona porque o Brasileiro não acredita nela ou o Brasileiro não acredita nela porque ela não funciona?

Um fato é certo: A política ainda não começou a funcionar no Brasil.

Proponho duas hipóteses de problemas que possam acometer a nossa arte de bem governar: 1) A política não funciona porque o brasileiro não acredita e não se importa com ela ou; 2) O brasileiro não se importa com ela porque ela definitivamente não funciona.

Vamos delimitar bem as duas hipóteses.

1) A política não funciona porque o brasileiro não acredita e não se importa com ela.

Essa hipótese, ainda que pareça difícil de embasá-la com estudos antropológicos ou históricos, estabelece como problema chave da política brasileira a falta de interesse do povo em eleger e fiscalizar aqueles que foram escolhidos para representá-lo em nosso sistema democrático indireto.

2)O brasileiro não se importa com a política porque ela não funciona.

Essa hipótese, aparentemente a mais tentadora a ser escolhida, defende a tese de que o brasileiro até se interessa ou se interessou pelos atos democráticos da política, mas com o passar do tempo, assistindo aos problemas do modelo de governo adotado em nosso país, deixou de acreditar que ele possa realmente funcionar.

Pois bem, diferente do que possam pensar boa parte dos teóricos que abordam o tema, e da prória população alvo do problema debatido, penso que a primeira hipótese seja a que melhor ilustra a realidade vivida pela República Brasileira. Antecipo desde já que não defenderei uma corrente Maquiavélica, onde o homem seja mau por natureza, e, que por isso, não se preocupe com o bem comum e com a arte de governar. Nem tampouco acreditarei, como Thomas More, que o homem seja bom por natureza, quando educado por leis justas numa sociedade igualitária.

Afastada a segunda hipótese, vamos à análise da primeira.

Aponto como problema principal da política a falta de interesse popular. O povo, desinteressado, escolhe sem prévia análise o candidato que o representará e, após eleito, não será cobrado ou investigado por esses mesmos eleitores, que quase sempre estão alheios aos assuntos políticos.

Mas a que se deve essa indiferença por parte dos brasileiros perante um assunto de extrema importância? Simples desinteresse?

Contrariando a primeira impressão, também acredito numa resposta negativa.

Que existe a falta de interesse pela política por parte do povo isso é inegável, mas, o que devemos fazer após essa afirmação, é analisar o motivo dessa alienação. E nesse ponto peço vênia para expor uma opinião de extremo foro íntimo.

Tive por vezes a oportunidade de analisar, em trabalho de pesquisa acadêmica, a atuação de grupos minoritários, hipossuficientes e/ou que vivam à margem da sociedade. E aqui indago: Até que ponto podemos cobrar dessas pessoas (Indios, Comunidade LGBT, Negros, Deficientes Físicos, etc) o exercicio de uma cidadania que sequer tenha sido concedida a eles em algum momento de suas vidas? Explico melhor.

O que costumeiramente se faz é uma simples cobrança pelo fim da inércia do povo brasileiro frente à política nacional, deixando de lado, por macabra conveniência, o fato de que grande parcela dessa população tem de passar seus dias pensando em problemas como a falta de emprego, segurança, saúde, educação e outros direitos, que ainda que garantidos na mesma Constituição da República que lhe confere o direito ao voto, parecem estas tão submersos na utópia quanto a participação popular nos atos democráticos.

Eis uma opinião. Divergente do senso comum e complexa, confesso. Mas ainda assim, considerável.

Ao meu ver a política está longe de se tornar uma prioridade para o povo braileiro, no entanto, há de se considerar que essa seja uma postura de sobrevivência própria, num ambiente ainda selvagem no que diz respeito à consolidação de garantias constitucionais.

Um lembrete: Antes de acusar a inércia de um povo, investigue a realidade social na qual o mesmo está inserido.

Eleições 2010: O que pode e o que não pode na campanha?

Conforme dito pelo Vitor Hugo, no post anterior, neste mesmo blog, agora, com o fim da Copa do Mundo, começou a campanha política, a qual durará até o primeiro domingo de outubro, caso acabe em 1 turno, ou até o último domingo de outubro, caso acabe em 2 turnos.

Época de eleição, para uns, é uma festa! Ir a "showmícios", ganhar aquela "dentadura" a muito esperada do seu candidato de coração. Sair panfletando por aí, distribuir "santinhos", seja para fazer propaganda, ou simplesmente para pintar bigodinhos nos candidatos. Falar mau, anonimamente, do candidato da chapa contrária, nos mais diversos meios de comunicação. Enfim, conforme diz o ditado, no amor e na guerra, tudo vale, e a eleição, sim, é uma guerra!

Porém, as regras da campanha eleitoral mudaram. Hoje, a campanha não é mais livre, como era antigamente. Preocupado com o meio ambiente, e também com uma campanha justa, onde todos fiquem em pé de igualdade, sem grandes vantagens para um ou para outro candidato, foram criadas leis rígidas estabelecendo o que é permitido ser usado em campanha, e no dia da eleição, assim como estabelescendo penas para aqueles candidatos que não cumprirem isto.

O Site G1 disponibilizou, de maneira interativa, quais são as regras gerais para a campanha eleitoral deste ano. Quem quiser ver, está disposto no seguinte endereço:
http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/07/veja-o-que-e-permitido-e-o-que-e-proibido-na-campanha-eleitoral.html

Em suma, agora, como desde a eleição passada, não se pode mais usar "showmícios", ou seja, a contratação de artistas para promover o candidato. Não é permitido brindes do candidato. entenda-se por brindes em seu sentido amplo: desde botons e chaveiros, até coisas maiores, no seu entender de brinde. A veiculação de santinhos ainda é permitida, mas outdoors, faixas, pichações, e coisas do genero, não são mais permitidas.

Assim sendo, caso os candidatos obedeçam às estas normas, teremos eleições limpas e justas. Caso você entenda que algum candidato está contrariando às estas regras, e que então é passível de punição, procure a polícia, para que esta tome as medidas imediatas, e procure também, o Ministério Público Eleitoral, que é o órgão responsável pelo controle das campanhas eleitorais.

Com o fim da Copa do Mundo, foi dada a largada para as Eleições no ano que "não existiu" no Brasil.

Todos conhecem o velho ditado popular que diz: "No Brasil, o ano só começa depois do Carnaval!". Pois bem, se assim o é, 2010 sequer chegará a existir. Explico.

Viramos o ano de 2009 para 2010 sobre as águas de dezembro abrindo o verão. Depois das festividades do final do ano pretérito, em fevereiro tem carnaval, fusca e violão. Menos de um mês depois já emendamos a semana santa (para os católicos), a Páscoa da Ressurreição, Tiradentes e Dia do Trabalho.

Em qualquer outro ano, tudo estaria pronto para que o Brasil começasse a funcionar, mas 2010 está sendo diferente. Com o fim das festividades nacionais e religiosas eis que tem iníco na Africa do Sul o "mês santo" para os Brasileiros: Bem vindos à FIFA World Cup South Africa 2010. Se o ano começa no Brasil, normalmente, só depois do Carnaval, esse ano seria depois da final da Copa do Mundo. Corrijo. Não chegamos à final. Malditos sejam vós, holandeses que derrubaram nossa "República do Futebol". Enfim, a vida continua...

Chegamos à metade de 2010, e o ano finalmente vai entrar nos eixos.

Seria assim, se nessa semana não tivesse tido início a Campanha Eleitoral para as eleições de 2010. Escolheremos, em outubro, o novo Presidente da República Brasileira, o Governador de nosso estado, dois Senadores, Deputado Federal e Deputado Estadual.

Petistas, Tucanos e Verdes prometem, com Dilma, Serra e Marina, respectivamente, fazer desse pleito um dos mais disputados da história desse país. As pesquisas mostram um empate técnico entre Dilma e Serra na faixa dos 32% de intenções de voto, não obtante, Marina já possui um eleitorado considerável que deverá crescer ainda mais com a campanha.

Eis os principais candidatos:

Marina Silva (PV) foi eleita Senadora pelo PT do Acre em 1994 e reeleita em 2002. Tornou-se uma das vozes mais influentes em assuntos relacionados ao Meio Ambiente, sendo reconhecida muldialmente como uma das pessoas que ajudarão o Planeta na busca de um desenvolvimento sustentável.

José Serra (PSDB) foi eleito Senador pelo PSDB de São Paulo em 1994, prefeito de São Paulo em 2004 e Governador do mesmo estado em 2006.

Dilma Roussef (PT) disputa em 2010 a primeira eleição de sua carreira.

Com curriculos consideráveis e apoio de poderosos políticos e entidades, os mencionados candidatos deram início a famigerada corrida presidencial, que promete ocupar as principais páginas de noticiários no país até novembro, quando ocorre o possivel segundo turno. Depois do Carnaval, Páscoa, Feriados e Copa do Mundo, chegamos, enfim, às eleições, e ficaremos "trabalhando" nela até o fim do corrente ano, que do ponto de vista prático, sequer chegará a começar.

É hora de adesivar os carros, pegar a bandeira de seu candidato e sair às ruas, em busca de um país melhor através de nosso voto. A eleição começou. Boa sorte aos candidatos!

Alea Jacta Est.

A (in)efetividade de uma proposta: Proposta de Emenda à Constituição da Felicidade

O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), antigo candidato à Presidência da República, ex ministro da educação, e defensor de uma reforma pela educação nacional, apresentou perante o poder legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição, no mínimo, peculiar.

Tal Proposta tem o intuito de alterar o artigo 6o. da Constituição da República, o qual dispõe sobre os Direitos Sociais, que são Fundamentais à Pessoa Humana. Cabe destacar que apesar de estarmos diante de uma das chamadas "Cláusulas Pétreas" da Constituição, o texto proposto não iria suprimir ou retirar direitos da norma, e sim adicionar o Direiro à busca à felicidade. Caso aceita a Emenda, o artigo 6o. passaria a vigorar com o seguinte texto:

"Artigo 6o.: São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

Assim sendo, vamos à análise. Primeiro, se faz necessário entender o que é a felicidade. de acordo com o Dicionário Michaelis, felicidade significa: "sf (lat felicitate) 1 Estado de quem é feliz. 2 Ventura. 3 Bem-estar, contentamento. 4 Bom resultado, bom êxito. F. eterna: bem-aventurança."

Com o significado, vemos que não teríamos como garantir a felicidade, o que é um dos objetivos do Título II da Constituição (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), afinal, ela é algo subjetivo, mutável de acordo com a pessoa. As garantias à felicidade abrangeriam apenas àqueles que as criaram, podendo não alcançar às demais parcelas da população.

Porém, o texto da PEC torna claro, então, que não pretende garantir a felicidade, e sim a sua busca. Assim, tem-se o entendimento que, para que alcancemos a felicidade, teríamos que ter garantidos os direitos sociais descritos no restante do artigo 6o.. Exatamente este foi o objetivo do Senador Cristovam Buarque.

Porém, que eficácia tem-se com esta emenda? Seria ela apenas representativa, e em nada adicionaria à Constituição?

Pelo contrário. Sendo a emenda aceita, foge-se do rigor e frieza que a lei passa aos cidadãos. Não se tem mais uma coisa chata e distante do cidadão, que é como parte da população enxerga a Constituição Federal hoje. A inclusão do vocábulo felicidade em nossa lei maior lhe trás um sentido de humanidade, conforme fundamentado pelo propositor da PEC, aproximando-a, inicialmente, do povo a qual ela é destinada.

Em longo prazo, a busca à felicidade obrigaria ações no sentido de garantir os demais direitos sociais. Ações efetivas, e que atendam às necessidades da população integralmente, garantindo a educação, a saúde, lazer, segurança, moradia, e demais Direitos Sociais previstos no artigo 6o..

A aproximação da lei para com o seu destinatário (cidadãos) fará com que ele mesmo (os cidadãos) cobre que estes direitos lhe seja garantido, pois, apenas assim alcançaria à felicidade. Assim sendo, pode-se dizer que inicialmente esta Emenda à Constituição não teria muita eficácia, porém, caso atinja o seu objetivo, ela poderá mudar a abordagem de toda a política brasileira, fazendo com que esta direcione seus esforços à real busca da felicidade, e não apenas ao "pão e circo" que hoje predomina.