Segundo notícia publicada no Jornal O Globo, a Procuradoria Eleitoral de São Paulo vai impugnar o pedido de registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com base na Lei da Ficha Limpa. Apesar disso, o político afirmou nesta terça-feira que "só Deus" o tiraria da vida pública e que "ninguém tem a ficha mais limpa" que ele próprio. O principal fundamento para considerar Maluf "ficha-suja" é a condenação do deputado pela suposta participação em um esquema para superfaturar uma compra de frangos da Prefeitura de São Paulo.
Antes de discorrer, elucidemos um ponto: Não sou Malufista.
Pois bem, ainda que seja merecida uma postagem para tratar exclusivamente da inconstitucionalidade, diga-se de passagem gritante, da Lei do"Ficha Limpa", utilizar-me-ei de um caso concreto para tentar demonstrar um ponto crítico desse projeto de iniciativa popular. Buscarei elementos mais convincentes para, posteriormente, tratar dos pontos onde esse instrumento vem ferindo a Constituição de nossa República.
Passadas as ressalvas devidas, voltemos ao ponto.
Como dito antes, a Procuradoria Eleitoral de São Paulo impugnará a candidatura do Deputado Federal por São Paulo, Sr. Paulo Salim Maluf. E aqui já questiono: Sabendo que diversos são os chamados "malufistas", eleitores assiduos do Deputado citado, seria democrático e moral oferecer uma impugnação à uma candidatura que evidentemente representa parcela significativa do eleitorado paulista? Vou além.
Antes de discorrer, elucidemos um ponto: Não sou Malufista.
Pois bem, ainda que seja merecida uma postagem para tratar exclusivamente da inconstitucionalidade, diga-se de passagem gritante, da Lei do"Ficha Limpa", utilizar-me-ei de um caso concreto para tentar demonstrar um ponto crítico desse projeto de iniciativa popular. Buscarei elementos mais convincentes para, posteriormente, tratar dos pontos onde esse instrumento vem ferindo a Constituição de nossa República.
Passadas as ressalvas devidas, voltemos ao ponto.
Como dito antes, a Procuradoria Eleitoral de São Paulo impugnará a candidatura do Deputado Federal por São Paulo, Sr. Paulo Salim Maluf. E aqui já questiono: Sabendo que diversos são os chamados "malufistas", eleitores assiduos do Deputado citado, seria democrático e moral oferecer uma impugnação à uma candidatura que evidentemente representa parcela significativa do eleitorado paulista? Vou além.
Todo cidadão possui direitos políticos garantidos na Constituição Federal de 1988. O principal direito político, permitindo-me o juízo de valor, é o direito de votar e ser votado. E, permitindo-me também o uso do espírito constituinte, acrescentaria que o eleitor tem, além do mencionado, o direito de eleger aquele que julgar ser o seu melhor representante.
O que parece estar acontecendo, é uma onda de moralização que busca destruir a própria democracia representativa e a Constituição. É louvavel que nossos legisladores busquem a pregação da ética e da moralidade no parlamento, não obstante. parece perigoso utilizar nesse momento a doutrina de que os fins justifiquem os meios, já que o tão badalado "Ficha Limpa" vai de encontro, e aí sim, destrói sem grandes cerimônias, os direitos políticos, que durante tempos sombrios, foram motivos de torturas e censura. Cuidado: O lobo muitas vezes se apresenta como cordeiro.
Não estamos aqui querendo defender os chamados "Fichas Sujas". Deus nos livre destes ratos do dinheiro público. Buscamos defender a Constituição da República, que vem sendo, muitas vezes, colocada na estante, enquanto o que se leva para as ruas são os projetos populistas e eleitoreiros.
E aqui arremato, lembrando que ainda entrarei no mérito da Lei, repito, inconstitucional, do "Ficha limpa.
Deus proteja os Malufistas e seus sagrados votos, que estão sendo ameaçados pelos "Garantidores da Limpeza do Congresso Federal".
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