O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), antigo candidato à Presidência da República, ex ministro da educação, e defensor de uma reforma pela educação nacional, apresentou perante o poder legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição, no mínimo, peculiar.
Tal Proposta tem o intuito de alterar o artigo 6o. da Constituição da República, o qual dispõe sobre os Direitos Sociais, que são Fundamentais à Pessoa Humana. Cabe destacar que apesar de estarmos diante de uma das chamadas "Cláusulas Pétreas" da Constituição, o texto proposto não iria suprimir ou retirar direitos da norma, e sim adicionar o Direiro à busca à felicidade. Caso aceita a Emenda, o artigo 6o. passaria a vigorar com o seguinte texto:
"Artigo 6o.: São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Assim sendo, vamos à análise. Primeiro, se faz necessário entender o que é a felicidade. de acordo com o Dicionário Michaelis, felicidade significa: "sf (lat felicitate) 1 Estado de quem é feliz. 2 Ventura. 3 Bem-estar, contentamento. 4 Bom resultado, bom êxito. F. eterna: bem-aventurança."
Com o significado, vemos que não teríamos como garantir a felicidade, o que é um dos objetivos do Título II da Constituição (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), afinal, ela é algo subjetivo, mutável de acordo com a pessoa. As garantias à felicidade abrangeriam apenas àqueles que as criaram, podendo não alcançar às demais parcelas da população.
Porém, o texto da PEC torna claro, então, que não pretende garantir a felicidade, e sim a sua busca. Assim, tem-se o entendimento que, para que alcancemos a felicidade, teríamos que ter garantidos os direitos sociais descritos no restante do artigo 6o.. Exatamente este foi o objetivo do Senador Cristovam Buarque.
Porém, que eficácia tem-se com esta emenda? Seria ela apenas representativa, e em nada adicionaria à Constituição?
Pelo contrário. Sendo a emenda aceita, foge-se do rigor e frieza que a lei passa aos cidadãos. Não se tem mais uma coisa chata e distante do cidadão, que é como parte da população enxerga a Constituição Federal hoje. A inclusão do vocábulo felicidade em nossa lei maior lhe trás um sentido de humanidade, conforme fundamentado pelo propositor da PEC, aproximando-a, inicialmente, do povo a qual ela é destinada.
Em longo prazo, a busca à felicidade obrigaria ações no sentido de garantir os demais direitos sociais. Ações efetivas, e que atendam às necessidades da população integralmente, garantindo a educação, a saúde, lazer, segurança, moradia, e demais Direitos Sociais previstos no artigo 6o..
A aproximação da lei para com o seu destinatário (cidadãos) fará com que ele mesmo (os cidadãos) cobre que estes direitos lhe seja garantido, pois, apenas assim alcançaria à felicidade. Assim sendo, pode-se dizer que inicialmente esta Emenda à Constituição não teria muita eficácia, porém, caso atinja o seu objetivo, ela poderá mudar a abordagem de toda a política brasileira, fazendo com que esta direcione seus esforços à real busca da felicidade, e não apenas ao "pão e circo" que hoje predomina.
Tal Proposta tem o intuito de alterar o artigo 6o. da Constituição da República, o qual dispõe sobre os Direitos Sociais, que são Fundamentais à Pessoa Humana. Cabe destacar que apesar de estarmos diante de uma das chamadas "Cláusulas Pétreas" da Constituição, o texto proposto não iria suprimir ou retirar direitos da norma, e sim adicionar o Direiro à busca à felicidade. Caso aceita a Emenda, o artigo 6o. passaria a vigorar com o seguinte texto:
"Artigo 6o.: São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Assim sendo, vamos à análise. Primeiro, se faz necessário entender o que é a felicidade. de acordo com o Dicionário Michaelis, felicidade significa: "sf (lat felicitate) 1 Estado de quem é feliz. 2 Ventura. 3 Bem-estar, contentamento. 4 Bom resultado, bom êxito. F. eterna: bem-aventurança."
Com o significado, vemos que não teríamos como garantir a felicidade, o que é um dos objetivos do Título II da Constituição (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), afinal, ela é algo subjetivo, mutável de acordo com a pessoa. As garantias à felicidade abrangeriam apenas àqueles que as criaram, podendo não alcançar às demais parcelas da população.
Porém, o texto da PEC torna claro, então, que não pretende garantir a felicidade, e sim a sua busca. Assim, tem-se o entendimento que, para que alcancemos a felicidade, teríamos que ter garantidos os direitos sociais descritos no restante do artigo 6o.. Exatamente este foi o objetivo do Senador Cristovam Buarque.
Porém, que eficácia tem-se com esta emenda? Seria ela apenas representativa, e em nada adicionaria à Constituição?
Pelo contrário. Sendo a emenda aceita, foge-se do rigor e frieza que a lei passa aos cidadãos. Não se tem mais uma coisa chata e distante do cidadão, que é como parte da população enxerga a Constituição Federal hoje. A inclusão do vocábulo felicidade em nossa lei maior lhe trás um sentido de humanidade, conforme fundamentado pelo propositor da PEC, aproximando-a, inicialmente, do povo a qual ela é destinada.
Em longo prazo, a busca à felicidade obrigaria ações no sentido de garantir os demais direitos sociais. Ações efetivas, e que atendam às necessidades da população integralmente, garantindo a educação, a saúde, lazer, segurança, moradia, e demais Direitos Sociais previstos no artigo 6o..
A aproximação da lei para com o seu destinatário (cidadãos) fará com que ele mesmo (os cidadãos) cobre que estes direitos lhe seja garantido, pois, apenas assim alcançaria à felicidade. Assim sendo, pode-se dizer que inicialmente esta Emenda à Constituição não teria muita eficácia, porém, caso atinja o seu objetivo, ela poderá mudar a abordagem de toda a política brasileira, fazendo com que esta direcione seus esforços à real busca da felicidade, e não apenas ao "pão e circo" que hoje predomina.
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