Elites e Dinastias no controle do Sistema Judicial.

Sob o título "Elites controlam o sistema judicial, mostra pesquisa da USP", o artigo a seguir foi publicado originalmente em 9/11 por Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual, com informações da Agência USP

Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político “difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”.

Para sua tese de doutorado "A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil", orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.

Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.

O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.

No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, “todos os juristas que formam esses três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como a Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da década de 60”.

Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por essa etapa "tende a ser mais relevante do que a magistratura”. Exemplo disso é a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua carreira.

O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.

“No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório saber jurídico’, o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram”, afirma o pesquisador.

Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que Almeida chama de “dinastias jurídicas”. Isto é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico. “Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro”, conclui Almeida.

O que se espera do novo Presidente?

Estamos, sem dúvida alguma, na semana mais importante da história recente de nosso país. No próximo domingo, dia 31 de outubro, a população irá às urnas para escolher o novo Presidente da República Federativa do Brasil. Trata-se da batalha final entre PT e PSDB. Quem será a maior autoridade da República nos próximos 4 anos? Apresentam-se Dilma Roussef pelo governo e José Serra pela oposição.

O que se espera do novo Presidente?

Espera-se Dignidade, para representar milhões de brasileiros católicos, evangélicos, ateus ou de quaisquer outras religiões, respeitando as limitações de suas crenças e convicções, bem como a independência do Estado frente à Igreja.

Espera-se Subordinação à Constituição da República, respeitando a liberdade de imprensa e de livre expressão, repudiando qualquer ato em contrário, que busque reviver o terror da repressão política.

Espera-se Coragem, para defender o Brasil frente às demais nações, seja no campo econômico ou político.

Espera-se Discernimento, para jamais dar as mãos à ditadores, torturadores e nações que não tenham como pilares norteadores os Direitos Humanos Básicos.

Espera-se União, para que consiga fazer um governo participativo, com todos os brasileiros, buscando o bem comum como meta maior de sua administração.

Espera-se Sensibilidade, para com trabalho, conseguir, de vez, erradicar a pobreza, a fome e o analfabetismo.

Espera-se Caráter, para jamais utilizar o Governo em benefício próprio, de outrem ou em causas partidárias e eleitoreiras.

Espera-se Visão, para compreender a Educação como única ferramente capaz de se criar cidadãos dignos e preparados para o futuro.

Espera-se Liderança, para promover um desenvolvimento sustentável exemplar, chamando para o Brasil a responsabilidade de unir o mundo em torno da causa ambiental.

Espera-se Fibra, para lutar pela Paz Mundial e mediar comflitos entre as nações de todo o mundo.

Espera-se Alegria, para promover a copa do mundo de 2014 no país do futebol.

Enfim, espera-se tudo do novo Presidente. Vamos aguardá-lo.

Nossas esperanças se renovam, para que a partir do próximo ano, comecemos a construção de uma nação que acredite e lute pelo Trabalho, pela Educação e pelo Estado Democrático de Direito.

Convite: Apresentação do Blog no I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais

Nesta semana estará sendo realizado o I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, e, na terça-feira, às 9:40 da manhã, na sala A - 217, os autores do presente blog apresentarão o seguinte tema: A Liberdade de Expressão na Era Digital: Blog "Politica Secundum Ius"como ferramenta de difusão do patriotismo e cidadania".

Tendo em vista tal apresentação, convidamos a todos para participar do Simpósio, e não sendo possivel, acompanhar esta apresentação pela Twitcam de @Vitorhbueno, no Twitter, a partir das 9:30

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DIGITAL: BLOG “POLITICA SECUNDUM IUS” COMO FERRAMENTA DE DIFUSÃO DO PATRIOTISMO E DA CIDADANIA

Roteiro de Apresentação do Trabalho no I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais.

Conceito – Liberdade de Expressão e Comunicação

"Nesse sentido, a liberdade de informação compreende a procura, o acesso, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada qual pelos abusos que cometer".

"A liberdade de manifestação do pensamento tem seus ônus, tal como o de o manifestante identificar-se, assumir claramente a autoria do produto do pensamento manifestado, para, em sendo o caso, responder por eventuais danos a terceiros. Daí por que a Constituição veda o anonimato".

(José Afonso da Silva)

"A necessidade da comunicação humana leva o homem a difundir idéias e opiniões, primeiro, de modo direto, mediante a utilização de recursos primários, depois, com o advento gradativo da técnica, por meio de todos os instrumentos adequados à transmissão da mensagem."

(Cretella Júnior)

Disposições Legais:

"Art. 11. A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei".

(Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão)

"Artigo XIX. Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras."
(Declaração Universal dos Direitos do Homem)

"Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação....;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5., IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística."
(Constituição da República Federativa do Brasil)

"Art. 1o. É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de Informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer."

(Lei 5.250/67 - Regula a liberdade de rnanifestação do pensamento e de informação)

Casos de cerceamento da Liberdade de Expressão e Pensamento:

- A mais desagradável das lembranças é a de Galileu, que envelheceu na prisão da inquisição por "haver pensado em astronomia diversamente de quanto o teriam os censores franciscanos e dominicanos", divulgando suas conclusões. Dentre os sobreviventes, o caso de Galileu é um dos mais infelizes registros de cerceamento à liberdade de expressão e comunicação da história da humanidade.

- Autoridades da China bloquearam o acesso ao site de buscas do Google que funciona a partir de servidores de Hong Kong. Agora, os usuários chineses não conseguem ver o conteúdo censurado. Os computadores do governo da China estão bloqueando o conteúdo ou fazendo uma filtragem de links do http://www.google.com.hk/.

(Jornal O Estado de São Paulo)

- O Desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o jornal O Estado de S. Paulo e o portal Estadão de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - que está no centro de uma crise política no Congresso.
(Jornal O Estado de São Paulo)

Agradecimento: 1.000 visitas!

O blog "Política Secundum Ius", nas pessoas de seus criadores, agradece a todos os que nos visitaram, comentaram, e discutiram as matérias aqui abordadas. Esperamos que, com atitudes simples como a discussão política e jurídica em um blog, a cidadania aflore em cada, levando a divagações e atitudes que consigam transformar o Brasil em um país melhor a cada dia. Buscamos aqui também, o incentivo ao voto conciente, tendo no pensamento que aquilo que acontecerá em 03 de outubro mudará o destino do Brasil e de todo seu povo nos próximos 4 anos.

Agradecemos o número de visitantes alcançados nessa noite, deixando nosso afeto a cada um, com votos de que novas visitas se realizem a cada dia.

Dos criadores: VHBF e WP

A elite que Lula não suporta

21 de setembro de 2010.
O Estado de S.Paulo.
Caderno Opinião.


"Nas encenações palanqueiras em que o presidente Lula invariavelmente se apresenta como o protagonista da obra de criação deste país maravilhoso em que hoje vivemos, o papel de antagonista está sempre reservado às "elites". Durante mais de 500 anos, as elites mantiveram o Brasil preso aos grilhões do subdesenvolvimento e da mais perversa injustiça social. Aí surgiu Lula, o intimorato, e em menos de oito anos tudo mudou. Simples assim.

Com essa retórica maniqueísta, sem o menor pudor Lula alimenta no eleitorado de baixa renda e pouca instrução - seu público-alvo prioritário - o sentimento difuso de que quem tem dinheiro e/ou estudo está do "outro lado", nas hostes inimigas. Mas a verdade é que o paladino dos desvalidos nutre hoje uma genuína ojeriza por uma, e apenas uma, categoria especial de elite: a intelectual, formada por pessoas que perdem tempo com leituras e que por isso se julgam no direito de avaliar criticamente o desempenho dos governantes. Por extensão, uma enorme ojeriza à imprensa. Com todas as demais elites Sua Excelência já resolveu seus problemas. Está com elas perfeitamente composto, afinado, associado, aliado e, pelo menos em outro caso específico, o das oligarquias dos grotões maranhenses, alagoenses, amapaenses e que tais, acumpliciado.

Até por mérito do próprio governo na condução da economia (nem sempre a imprensa ignora os acertos do poder público...), os ventos favoráveis que hoje, de modo geral, embalam o mundo dos negócios, muito especialmente os negócios financeiros, não permitem imaginar que o "poder econômico" considere Lula um inimigo ou uma ameaça e vice-versa. É claro que em público o jogo de cena é mantido, com ataques, sob medida para cada plateia, aos eternos inimigos do povo. Mas na intimidade o presidente se vangloria, em seus cada vez mais frequentes surtos apoteóticos, de que hoje o poder econômico, nacional e multinacional, está submisso à sua vontade. Não é, portanto, essa elite que tem em mente nas diatribes contra os malvados que conspiram contra sua obra redentora.

A revelação de seu verdadeiro alvo Lula oferece cada vez que abre a boca. Como no dia 18, em Juiz de Fora: "Essa gente não nos perdoa. Basta que você veja alguns órgãos e jornais do Brasil (...) Porque na verdade quem faz oposição neste país é determinado tipo de imprensa. Ah, como inventam coisa contra o Lula. Olha, se eu dependesse deles para ter 80% de aprovação neste país eu tinha zero. Porque 90% das coisas boas deste país não é mostrado (sic)."

Então é isto. Imprensa que fala mal do governo não presta, extrapola os limites da liberdade de informar. Não é mais do que um instrumento de dominação das elites.

Assim, movido por sua arraigada tendência ao autoritarismo messiânico que é a marca de sua trajetória na vida pública, Lula parece cada vez mais confortável na posição de dono de um esquema de poder que almeja perpetuar para alegria da companheirada. Um modelo populista, despolitizado, referendado pela aprovação popular a resultados econometricamente aferíveis, mas que despreza valores genuinamente democráticos de respeito à cidadania, coisa que só interessa à "zelite". Tudo isso convivendo com a prática mais deslavada do patrimonialismo, coronelismo, clientelismo, tráfico de influência, cartorialismo, aparelhamento e tudo o mais que Lula e seu PT combateram vigorosamente por pouco mais de 20 anos, para depois transformar em seu programa de governo. E em toda essa mistificação o repúdio às elites é a palavra de ordem e a imprensa, o grande bode expiatório.

O diagnóstico seguinte foi feito, com as habituais competência e sutileza, por um dos mais notórios fantasmas de Lula, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista publicada no Estado de domingo: "Achei que (Lula) fosse mais inovador, capaz de deixar uma herança política democrática, mostrando que o sentimento popular, a incorporação da massa à política e a incorporação social podem conviver com a democracia, não pensar que isso só pode ser feito por caudilhos como Perón, Chávez, etc. (...) Mas Lula está a todo instante desprezando o componente democrático para ficar na posição de caudilho." Falou e disse."

Dilma Rousseff - PT (Partido dos Trabalhadores)

Nome: Dilma Vana Rousseff.
Naturalidade: Belo Horizonte/MG.
Idade: 62 anos.
Profissão: Economista.
Partido: PT - Partido dos Trabalhadores.
Coligação nas Eleições 2010: Para o Brasil Seguir Mudando - PT/PRB/PDT/PMDB/PTN/PSC/PRPTC/PSB/PC do B.
Candidato à Vice: Michel Temer.

Número de Votação: 13

Patrimônio Declarado: R$1.066.347,47.

Gastos previstos na Campanha Eleitoral: 157 milhões de reais.

Cargos Públicos ocupados: Secretária da Fazenda de Porto Alegre (1986); Presidente da Fundação de Economia e Estatística (1990); Secretária Estadual de Minas, Energia e Comunicação/RS (1993 e 1998); Ministra de Minas e Energia do Governo Lula (2003); Ministra chefe da Casa Civil (2005).

Obras Importantes: Implementou o programa de energia renovável e energia eólica no Rio Grande do Sul e afastou o perigo de racionamento elétrico neste estado; criou, em escala nacional, o programa Luz Para Todos e afastou, agora em escala nacional, o perigo de racionamento de energia; introduziu o biodiesel na matriz energética brasileira; pôs em prática os Programas de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2) e o programa Minha casa, Minha Vida.

Principais Propostas: Em sua proposta governamental, a candidata ressalta os avanços obtidos no Brasil nos últimos 7 anos, seja na área econômica, na política externa, na formação de empregos, enfim, em muitas áreas onde o Brasil, na visão da candidata, evoluiu. dilma tem propostas que valorizam o lado social, como a expansão do projeto de criar empregos formais, e a manutenção da valorização do salário mínimo. prevê também, em seu plano de governo, apoio aos assentamentos, sua intensificação, e previsão de reforma agrária. Fortalescimento da agricultura familiar e estímulo ao cooperativismo. Na área econômica, busca o continuismo no sistema de créditos cedidos pelos bancos nacionais, tem por base os Programas de Aceleração do Crescimento (PAC1 e PAC 2). Tem, com os recursos advindos do Pré-Sal, a previsão de criação do Fundo Social, que investirá tais fundos em áreas como a educacional, ambiental, científico-tecnológica, combate à pobreza, entre outros. Quer a ampliação da malha ferroviária e rodoviária, e terá novos planos na área urbanística, priorizando a intervenção em áreas de favelas. Na área educacional, procura priorizar a educação básica e a erradicação do analfabetismo, mas não esquecendo do apoio às faculdades, às escolas técnicas, e a inclusão digital. Para a saúde procura fazer um programa do hospital para população, ou seja, apoiar os hospitais, para que a família possa gozar de uma saúde e um atendimento bom.

Página no Twitter: http://twitter.com/dilmabr

Site Ofical da Campanha: http://www.dilma13.com.br

Frase Marcante: "Qualquer comparação entre a ditadura militar e a democracia brasileira só pode partir de quem não dá valor à democracia brasileira. Eu tinha 19 anos, eu fiquei 3 anos na cadeia, e eu fui barbaramente torturada, senador (Agripino Maia - DEM). E qualquer pessoa que ousar dizer a verdade para interrogadores compromete a vida de seus iguais, entrega pessoas para serem mortas. Eu me orgulho muito de ter mentido, Senador, porque mentir na tortura não é fácil. Agora, na democracia, se fala a verdade. Diante da tortura, quem tem coragem e dignidade, fala mentira."

Plínio de Arruda Sampaio - PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)

Nome: Plínio Soares de Arruda Sampaio.
Naturalidade: São Paulo/SP.
Idade: 80 anos.
Profissão: Promotor Público Aposentado.
Partido: PSOL - Partido Socialismo e Liberdade.
Coligação nas Eleições 2010: -
Candidato à Vice: Hamilton Assis
Número de Votação: 50
Patrimônio Declarado: R$ 2,1 milhões de reais.
Gastos previstos na Campanha Eleitoral: R$ 900 mil reais.
Cargos Públicos ocupados: Deputado Federal (1962); Deputado Federal Constituinte (1986).
Obras Importantes: Como deputado constituinte ficou nacionalmente conhecido ao propor e defender um modelo constitucional de reforma agrária, que visava acabar com os latifúndios; além disso, tornou-se o único deputado petista a presidir uma Comissão de Trabalho.
Durante a Assembléia Nacional Constituinte, foi membro da Comissão de Redação, da Comissão de Sistematização, da Comissão da Organização do Estado e da Subcomissão de Municípios e Regiões, que presidiu.[3] Fez parte do bloco suprapartidário de articulação da Igreja Católica, como membro da Comissão de Acompanhamento da CNBB na Constituinte.
Principais Propostas: Apresenta ao país em 2010 como uma opção de esquerda, socialista, popular, feminista, anti-racista e ecológica - que propõe ruptura com a política econômica, social e ambiental em vigor no país nos últimos 16 anos e o resgate da esperança no horizonte socialista.
Políticos que o apoiam: Heloisa Helena.
Página no Twitter: http://twitter.com/pliniodearruda
Site Ofical da Campanha: http://www.plinio50.com.br/
Frase Marcante: “Ninguém está aqui à toa. Todos têm um sonho e eu agradeço por ser o portador dele. Somos a candidatura da transgressão da ordem estabelecida”.

Marina Silva - PV (Partido Verde)

Nome: Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima.
Naturalidade: Rio Branco/AC.
Idade: 52 anos.
Profissão: Senadora.
Partido: PV - Partido Verde.
Coligação nas Eleições 2010: Sem coligação - partido só.
Candidato à Vice: Gulherme Peirão Leal.

Número de Votação: 43

Patrimônio Declarado: R$149.264,38.

Gastos previstos na Campanha Eleitoral: 90 milhões de reais.

Cargos Públicos ocupados: Vereadora mais votada de Rio Branco (1988); Deputada Estadual no Acre (1990); Senadora mais jovem da história da República - 36 anos (1994); Reeleita como Senadora (2002); Ministra do Meio Ambiente do governo Lula (2003 a 2008).

Obras Importantes: Primeira parlamentar a defender a importância de assumir metas para redução das emissões de gases do efeito estufa, projeto posteriormente adotado pelo governo federal. Criou o Plano de Ação para Prevenção e o Controle do Desmatamento da Amazônia legal, o qual diminuiu o ritmo de desmatamento da Amazônia em 57% em 3 anos, além de por em prática sistemas de prevenção, por meio da repressão dos desmatadores.

Principais Propostas: Estão divididos em 7 pilares: Política cidadã baseada em princípios e valores - prevê controle social da gestão pública, transparência e intolerância à corrupção. em seu projeto procura abrir a politica aos cidadãos, de maneira que eles não fiquem alheios ao que acontece no parlamento e no executivo; Educação para a vida adequada as necessidades de nosso tempo - reconhecer divercidades existentes no setor pedagógico, investimentos em educação serão prioridade, melhoria da educação básica com a valorização do professor; Economia sustentável - manter a estrutura e sustentação da política macroeconomica, reformas tributária e na previdência, dar infraestrutura para a economia sustentável desenvolver-se, estímulo à geração de "empregos verdes"; Terceira geração de programas sociais - manter os programas sociais existentes, ampliar os dirigidos à erradicação da pobreza, priorizar a aquisição do conhecimento; Qualidade de vida e bem-estar dos brasileiros - valorizar a diversidade de população e costumes no país, ambiente saudável e bem estar na saúde, saneamento básico integrado ao direito à moradia, e água de boa qualidade para todos; Valorização da diversidade sociocultural e ambiental - implementar a politica nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, reconhecer, culturalmente, as diversas manifestações culturais, incentivar produtos da sociobiodiversidade, demarcar efetivamente as terras indígenas, lutar contra qualquer tipo de discriminação; Política externa para o século 21: o reconhecimento da interdependência e a busca do interesse nacional aliado aos objetivos comuns da humanidade - tem por base, na política externa, a defesa da sustentabilidade, da paz, dos direitos humanos e do livre comércio.

Página no Twitter: http://twitter.com/silva_marina

Site Ofical da Campanha: http://www.minhamarina.org.br/

Frase Marcante: "Chegou a hora de acreditar que vale a pena, juntos, criarmos um grande movimento para que o Brasil vá além e coloque em prática tudo aquilo que a sociedade aprendeu nas últimas décadas, experimentando a convivência na diversidade, a invenção de novas maneiras de resolver problemas solidariamente, indo à luta à margem do Estado para defender direitos, agindo em rede, expandindo e agregando conhecimento sobre novas formas de fazer, produzir, gerar riquezas sem privilégios e sem destruição do incomparável patrimonio natural brasileiro."

José Serra - PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira)

Nome: José Serra.
Naturalidade: São Paulo/SP.
Idade: 68 anos.
Profissão: Economista.
Partido: PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira.
Coligação nas Eleições 2010: "O Brasil pode mais" - PSDB, DEM, PPS, PT do B e PMN.
Candidato à Vice: Indio da Costa (DEM/RJ).

Número de Votação: 45

Patrimônio Declarado: 1,42 milhão de reais.

Gastos previstos na Campanha Eleitoral: 180 milhões de reais.

Cargos Públicos ocupados: Secretário Estadual do Planejamento de São Paulo (1982); Deputado Federal e Constituinte (1986 e 1990); Senador (1994); Ministro do Planejamento (1994); Ministro da Saúde (1998); Prefeito de São Paulo (2004); Governador de São Paulo (2006).

Obras Importantes: O programa de combate à AIDS implantado na sua gestão como Ministro da Saúde foi copiado por outros países e apontado como exemplar pela ONU. Implantou a lei de incentivo aos medicamentos genéricos, o que possibilitou a queda no preço dos medicamentos.

Principais Propostas: Assume o compromisso de levar o Bolsa Família a 27 milhões de brasileiros e de acabar com a miséria absoluta no país. Faz questão de explicitar três compromissos com a Educação. O primeiro é dar prioridade à qualidade do ensino, que exige reforçar o aprendizado na sala de aula, começando por colocar dois professores por sala da primeira série do Ensino Fundamental. O segundo é criar mais de 1 milhão de novas vagas em novas escolas técnicas, com cursos de um ano e meio de duração, de nível médio, por todo o Brasil. O terceiro é multiplicar os cursos de qualificação, mais curtos, para trabalhadores desempregados.

Políticos que o apoiam: Aécio Neves, Geraldo Alckmin, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Página no Twitter: http://twitter.com/joseserra_

Site Ofical da Campanha: http://www.serra45.com.br/

Frase Marcante: "Guiado por essa inspiração, parto para a disputa. Vamos, juntos, com alegria, confiança e patriotismo. Nós sabemos o caminho. Já provamos nosso valor. Já fomos testados e aprovados. Vamos, juntos, porque o Brasil pode mais. Vamos juntos à vitória!"

Perfil dos Presidenciáveis

Faltando pouco mais de três semanas para o 1º turno das Eleições, faremos aqui uma análise do perfil de cada um dos candidatos, levantando sua história, experiência política e propostas para o Brasil. Traçaremos o perfil dos candidatos Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plinio de Arruda Sampaio (PSOL).

Faltando 33 dias para as Eleições, uma breve análise da Campanha Eleitoral.

As Eleições Presidenciais de 2010 entram na reta final. Os postulantes ao cargo mais importante de nossa República possuem pouco mais de um mês para convencerem os eleitores de suas virtudes, experiências, e claro, capacidade de reunir votos.

Em postagens anteriores comentamos o equilibrio entre as candidaturas e as incógnitas que a propaganda eleitoral gratuita, bem como a campanha de um modo geral poderiam trazer. As surpresas, alegrias, desgostos e dúvidas de fato apareceram. Analisemos.

Segundo pesquisa recente do Datafolha, realizada nos dias 23 e 24 de agosto, Dilma Rousseff abriu 20 pontos de vantagem sobre José Serra (PSDB) na disputa pela Presidência. Comparando-se os dados atuais com levantamento realizado na sexta-feira da semana passada, nota-se que a petista oscilou positivamente dois pontos percentuais em três dias. Na ocasião, a ex-ministra tinha 47% das intenções de voto. Já o tucano, no mesmo período, oscilou um ponto negativo, passando de 30% para 29%. Marina Silva (PV) manteve o mesmo percentual – 9%. Os demais candidatos não pontuaram. As taxas dos que pretendem votar em branco ou anular o voto (4%) e a dos que permanecem indecisos (8%) ficaram estáveis. No cálculo de votos válidos, onde a taxa de votos brancos, nulos e indecisos é distribuída proporcionalmente segundo o percentual de intenção de voto de cada candidato, Dilma alcança 55%, o que seria suficiente para elegê-la presidente já no primeiro turno.

O PT comemora com Dilma. O PSDB lamenta com Serra. O PV já sabia o que ia acontecer desde o começo. A pergunta que há pouco não se fazia agora já é corrente: Teremos 2º turno? Se sim, o que podemos esperar?

Vamos por partes. Se tomarmos como base a média de todos os Institutos de Pesquisa podemos avaliar, de antemão, que se houver segundo turno, Marina Silva não será uma das postulantes. Estará fora da batalha, mas ainda assim, viva como nunca dentro da guerra.

Diante disso, teremos Dilma Roussef e José Serra. Um dos dois contando com o possivel apoio da verde Marina Silva. E aí?

Na mesma pesquisa citada acima, em um possivel segundo turno, Dilma teria 55%, contra 36% do tucano Serra. E aqui paramos para uma outra análise.

Marina Silva possui um eleitorado que alcançará algo em torno de 10%, que somados aos brancos e indecisos do 1º turno poderão dar uma reviravolta na campanha eleitoral no eventual 2º turno, uma vez que somados, serão mais de 20% Ou seja, será maior que a diferença entre as intenções dos dois candidatos. Um fato certo é que os eleitores satisfeitos com o governo Lula darão seus votos para Dilma já no primeiro turno. Os que não o fizerem, ou votarão em Serra, ou não votarão em ninguem no 2º turno. Correto? Vai saber...

Diante de tudo, podemos afirmar que:

1)Ainda não sabemos se teremos um segundo turno, mas se tivermos, será uma nova campanha...uma nova eleição, onde Marina Silva ocupará um papel de notória importância, que não conseguiu no próprio 1º turno, onde é candidata;

2)Com o advento do segundo turno, a campanha petista deverá se ocupar apenas em manter o eleitorado de Dilma, ganhando um ou outro eleitor indeciso;

3)Ainda seguindo nessa idéia, a campanha tucana deverá ir para o tudo ou nada! Mostrar tudo o que tiver para ser mostrado e provar, se José Serra realmente é o excelente candidato que se acreditava ser há alguns meses atrás;

4)A eleição ainda não está definida como muitos acreditam, mas está muito próxima disso.

Por enquanto é só o que se pode dizer.

O que nos resta é aguardar dia 3 de outubro, para vermos qual será a soberana vontade popular.

O Ideal de um Projeto: “Direitos, eu tenho!” leva os Direitos Fundamentais dos Cidadãos ao Conhecimento da População.

No último ano a Constituição Federal comemorou 20 anos de existência. A sua promulgação foi a responsável pela quebra de inúmeros paradigmas que retiravam do Brasil o caráter democrático e de direito que possui hoje. Ao tratar dos direitos fundamentais do cidadão de maneira minuciosa, a Constituição Cidadã garantiu direitos e liberdades até então suprimidas pelo regime militar, devolvendo garantias como o voto direto, a liberdade de expressão e o devido processo legal.

Tendo em vista que a realidade brasileira ainda é marcada pelo pouco acesso à cultura, à educação e mais especificamente, o desconhecimento quase que completo que acomete o cidadão quando o assunto diz respeito aos seus direitos e garantias fundamentais, foi criado o Projeto de Extensão “Direitos, eu tenho!”; que busca trazer de maneira acessível, clara e ética, alguns desses direitos à comunidade, retirando esse debate que até então era levantado apenas nas searas acadêmicas e jurídicas.

Através da elaboração e divulgação de uma cartilha, seguida de aulas expositivas e aplicação de questionários, o objetivo geral deste é difundir os principais aspectos e reflexos de cinco dos direitos fundamentais previstos no artigo 5º. da Constituição à população selecionada, como forma desta exercer a própria cidadania. Visa também difundir a cultura e os conhecimentos jurídicos a toda uma população não participante dos encontros, através da divulgação feita pelos próprios atores imediatos do processo (adolescentes cursantes da 8ª. Série).

Tornar conhecidos a existência e a abrangência dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é o primeiro passo a ser dado pelos integrantes de tal projeto, que enxergam no direito e em sua força a possibilidade de mudar vidas e destinos, que em meio à tirania de uma sociedade individualista, muitas vezes se vêem aniquiladas e sem apoio. Eis os pilares norteadores de tal iniciativa: demonstrar que no direito poderão encontrar o amparo e a saída para dificuldades muitas vezes arbitrariamente criadas pelo sistema.

I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais

Vem aí, o I Simpósio Jurídico dos Campos Gerais!

A já tradicional Semana Jurídica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa vem trazendo diversas novidades no ano de 2010.

Serão cinco noites de palestras com renomados juristas de todo o país, além de inúmeros minicursos ministrados por especialistas das mais diversas áreas. Nas manhãs, além dos minicursos, teremos a apresentação de trabalhos científicos realizados pelos alunos e professores!

O Simpósio acontecerá entre os dias 27 de setembro e 1º de outubro, com suas atividades divididas entre o Campus Central da UEPG e o Cine Teatro Pax.

Não percam!

O Centro Acadêmico Carvalho Santos agradece a participação de todos!

Lições de Cidadania e Justiça que somente o Direito pode materializar, através dos atos de seus mais sensíveis operadores.

Decisão proferida pelo Relator Desembargador Palma Bisson em Agravo de Instrumento impetrado perante a turma julgadora da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo:

"O menor impúbere Isaias Gilberto Rodrigues Garcia, filho de marceneiro que morreu depois de ser atropelado por uma motocicleta na volta a pé do trabalho, fez-se representado pela mãe solteira e desempregada e por advogado que esta escolheu, para requerer em juízo, contra Rodrigo da Silva Messias, o autor do atropelamento fatal, pensão de um salário mínimo mais indenização do dano moral que sofreu (fls. 13/19).

Pediu gratuidade para demandar, mas esta lhe foi negada por não ter provado que menino pobre é e por não ter peticionado por intermédio de advogado integrante do convênio OAB/PGE (fls.
20).

Inconforma-se com isso, tirando o presente agravo de instrumento e dizendo que bastava, para ter sido havido como pobre, declarar-se tal; argumenta, ainda, que a sua pobreza avulta a partir da pequeneza da pensão pedida e da circunstância de habitar conjunto habitacional de periferia, quase uma favela.

De plano antecipei-lhe a pretensão recursal (fls. 31 e V o ) , nem tomando o cuidado, ora vejo,de fundamentar a antecipação. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo provimento do recurso (fls. 34/37).

É o relatório.

(...)
Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro - ou sem ele -, com o indeferimento da gratuidade que você perseguia.
Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor,
perversa por natureza, não costuma proporcionar.

Fez caber a mim, com efeito, filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar a sua fortuna. Aquela para mim maior, aliás, pelo meu pai - por Deus ainda vivente e trabalhador - legada, olha-me agora. É uma plaina manual feita por ele em pau-Brasil, e que, aparentemente enfeitando o meu gabinete de trabalho, a rigor diuturnamente avisa quem sou, de onde vim e com que cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas que me vêm a julgamento disfarçados de autos processuais, tantos são os que nestes vêem apenas papel repetido.

É uma plaina que faz lembrar, sobretudo, meus caros dias de menino, em que trabalhei com meu pai e tantos outros marceneiros como ele, derretendo cola coqueiro - que nem existe mais - num velho fogão a gravetos que nunca faltavam na oficina de marcenaria em que cresci; fogão cheiroso da queima da madeira e do pão com manteiga, ali tostado no paralelo da faina menina.

Desde esses dias, que você menino desafortunadamente não terá, eu hauri a certeza de que os marceneiros não são ricos não, de dinheiro ao menos. São os marceneiros nesta terra até hoje,menino saiba, como aquele José, pai do menino Deus, que até o julgador singular deveria saber quem é.

O seu pai, menino, desses marceneiros era. Foi atropelado na volta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é sinal de pobreza bastante.

E se tornava para descansar em casa posta no Conjunto Habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome habitava, sinal de pobreza exuberante. Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer. Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, o que você nela tem de sobra, menino, é a fome não saciada dos pobres. Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba mais uma vez, nem por estar contando com defensor particular.

O ser filho de marceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de riqueza do cliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza do causídico. Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia d'água, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou.

Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo? Quiçá no livro grosso dos preconceitos...


Enfim, menino, tudo isso é para dizer que você merece sim a gratuidade, em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões para quem quer e consegue ouvir.
Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantida fica, agora com ares de
definitiva, a antecipação da tutela recursal.

É como marceneiro voto."

PALHA BISSON
Relator Sorteado

_________________________

Termino dizendo que esse é um dos mais belos textos jurídicos que li durante esses ultimos 4 anos em que passei a estudar o Direito. Não se trata de uma linguagem rebuscada ou erudita, nem tampouco que contenha centenas de prescrições legais, ainda recorrentes em nossos tribunais.

A beleza de tal sentença reside justamente em sua simplicidade. Em sua forma quase que poética pela qual se concede os beneficios da justiça gratuita ao impetrante.

Busca o relator aproximar-se das partes, incorporando-as, inclusive. Revivendo seu passado feliz que o menino não mais viverá, pois não mais verá seu pai.

Um salve à esse relator e à essa sentença, que em poucas linhas transmitiu a mais bela idéia do Direito: Servir de amparo aos desamparados, de remédio aos doentes, de justiça aos inocentes, de rumo ao pobre errante, sempre dando aos mãos aos probos, para acabarmos com a corrupção e com a tirania em nossa República.

Dom Quixote de Ferrari

(Texto extraído do Jornal Folha de São Paulo, do dia 01/08/2010.)

O Senador Cristovam Buarque declarou à Receita que seu mais precioso bem é uma biblioteca no valor de R$ 400 mil. Fernando Collor de Mello possui o carro mais caro de todo o Congresso: uma Ferrari que custa cerca de R$ 700 mil.

Não condeno o dispendioso gosto automobilístico do ex-presidente. Afinal, Collor teve recursos para adquirir o bólido. O que me comove é o tesouro de Cristovam Buarque.
O senador lembra o herói de "As Invasões Bárbaras", o filme canadense que aborda o fim do humanismo. Nele, um intelectual com câncer em estado terminal se despede do mundo sob os cuidados dos companheiros de juventude, todos eruditos e de esquerda, e do filho, um jovem economista neoliberal.

Pragmático e atencioso, o rapaz administra a morte do pai como quem comanda o fechamento do balanço de uma empresa. Sem o filho, o velho comunista acabaria seus dias em uma versão canadense do SUS. Com ele, morre confortavelmente irritado com a constatação de que todos os seus anseios juvenis de igualdade foram para o ralo.
Um abismo separa o idealismo do progenitor da praticidade mercantil do rebento. A mesma discrepância que distancia a Ferrari de Collor da biblioteca de Cristovam Buarque.
Cristovam foi a Marina da última disputa presidencial, na qual se engajou com o objetivo de chamar a atenção para um tema que considerava crucial: a educação.
Marina também atrela seu discurso à educação, mas as bandeiras de sua campanha, a ecologia e a sustentabilidade, são os assuntos do momento.

Eles estão presentes tanto em filmes-catástrofes de Hollywood como em livros extraordinários como "Colapso", de Jared Diamond. E seu candidato a vice é um empresário que soube transformar o discurso verde e rosa em lucros e dividendos.

Segundo indicam as pesquisas, essas bandeiras, aliadas ao carisma da senadora, podem fazê-la chegar ao primeiro turno com quase 10% do eleitorado. Já Cristovam acabou em quarto lugar na eleição de 2006, chegando atrás até de Heloísa Helena, com apenas dois vírgula nada de votos.

Em 1995, durante seu mandato como governador do Distrito Federal, ele criou o projeto Bolsa Escola. Fernando Henrique nacionalizou a ideia e Lula transformou-a na Bolsa Família.
Por meio desse programa, o presidente distribuiu renda, aumentou o poder aquisitivo dos miseráveis e impulsionou a produção de bens de consumo.

Seria miraculoso se o mesmo resultado econômico alcançado com o Bolsa Família se desse agora com o outro objetivo do Bolsa Escola original, o que Cristovam chamava na campanha presidencial de "revolução da educação".

O fato de a melhora do nível do ensino ser um dado não computável em pesquisas de curto prazo é uma das razões de a educação ser a mais frágil das necessidades básicas da União e, imerecidamente, uma das mais esquecidas durante as campanhas eleitorais.

O mito de que Lula teria vencido na vida sem estudar me parece enganoso. O presidente não fez faculdade, mas alcançou notório saber durante anos de prática sindical, política e convivência com intelectuais que lutaram pela democratização. Lula teve acesso à educação.

A figura gentil, sensível e delicada do senador Cristovam Buarque é tão tocante quanto a de Dom Quixote, de Cervantes. Um solitário cavaleiro visionário em meio ao violento jogo de interesses do Planalto Central.

Se homens como Cristovam tivessem a voracidade dos que pilotam Ferraris, talvez o problema educacional brasileiro estivesse mais bem encaminhado.
O Terceiro Milênio requer uma certa dose de brutalidade, de Dom Quixotes de Ferrari.


Fernanda Torres

Jornal Folha de São Paulo – 01/08/2010

"Só Deus vai me tirar da vida pública", diz Maluf. E que assim seja, em nome da Democracia.

Segundo notícia publicada no Jornal O Globo, a Procuradoria Eleitoral de São Paulo vai impugnar o pedido de registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com base na Lei da Ficha Limpa. Apesar disso, o político afirmou nesta terça-feira que "só Deus" o tiraria da vida pública e que "ninguém tem a ficha mais limpa" que ele próprio. O principal fundamento para considerar Maluf "ficha-suja" é a condenação do deputado pela suposta participação em um esquema para superfaturar uma compra de frangos da Prefeitura de São Paulo.

Antes de discorrer, elucidemos um ponto: Não sou Malufista.

Pois bem, ainda que seja merecida uma postagem para tratar exclusivamente da inconstitucionalidade, diga-se de passagem gritante, da Lei do"Ficha Limpa", utilizar-me-ei de um caso concreto para tentar demonstrar um ponto crítico desse projeto de iniciativa popular. Buscarei elementos mais convincentes para, posteriormente, tratar dos pontos onde esse instrumento vem ferindo a Constituição de nossa República.

Passadas as ressalvas devidas, voltemos ao ponto.

Como dito antes, a Procuradoria Eleitoral de São Paulo impugnará a candidatura do Deputado Federal por São Paulo, Sr. Paulo Salim Maluf. E aqui já questiono: Sabendo que diversos são os chamados "malufistas", eleitores assiduos do Deputado citado, seria democrático e moral oferecer uma impugnação à uma candidatura que evidentemente representa parcela significativa do eleitorado paulista? Vou além.

Todo cidadão possui direitos políticos garantidos na Constituição Federal de 1988. O principal direito político, permitindo-me o juízo de valor, é o direito de votar e ser votado. E, permitindo-me também o uso do espírito constituinte, acrescentaria que o eleitor tem, além do mencionado, o direito de eleger aquele que julgar ser o seu melhor representante.

O que parece estar acontecendo, é uma onda de moralização que busca destruir a própria democracia representativa e a Constituição. É louvavel que nossos legisladores busquem a pregação da ética e da moralidade no parlamento, não obstante. parece perigoso utilizar nesse momento a doutrina de que os fins justifiquem os meios, já que o tão badalado "Ficha Limpa" vai de encontro, e aí sim, destrói sem grandes cerimônias, os direitos políticos, que durante tempos sombrios, foram motivos de torturas e censura. Cuidado: O lobo muitas vezes se apresenta como cordeiro.

Não estamos aqui querendo defender os chamados "Fichas Sujas". Deus nos livre destes ratos do dinheiro público. Buscamos defender a Constituição da República, que vem sendo, muitas vezes, colocada na estante, enquanto o que se leva para as ruas são os projetos populistas e eleitoreiros.

E aqui arremato, lembrando que ainda entrarei no mérito da Lei, repito, inconstitucional, do "Ficha limpa.

Deus proteja os Malufistas e seus sagrados votos, que estão sendo ameaçados pelos "Garantidores da Limpeza do Congresso Federal".

O outro lado

Antes de começar a análise do outro lado do problema da política, peço que, para maior entendimento, seja lido a exposição e análise realizada no post anterior, por Vitor Hugo.


Após esta leitura, podemos pensar: Mas, e o outro lado, não teria também sentido para explicar o problema da política?

Sim, com certeza possui sentido. Pela análise do segundo caso, temos que o brasileiro não se importa com política pois ela não funciona. Sustentando esta tese, tem-se a idéia que desde os primórdios da política brasileira, ela não funcionou corretamente.

Fazendo uma análise histórica, constata-se a verdade. Pegando da época imperial aos dias atuais, tivemos pouco do que nos orgulhar na política nacional. No império, tinhamos indicações feitas polo Imperador, assim como disputa entre poucos, onde a grande maioria da população quedava-se de fora, sem poder dar seus palpites no sentido de melhorar o sistema.

Pensou-se que com a Proclamação da República, isto mudaria. Mas não. aí caímos nas mãos das oligarquias cafeeiras e leiteiras, a política do café com leite! Junto com isso, aproveitando-se que antes a maioria da população não estava inserida na política, e agora começava a ser inserida, foram "criados" os coronéis e o voto de cabresto, uma maneira de garantir que poucos tenham acesso ao restrito ramo da política. Com os políticos restringindo a entrada de sangue novo na política, apenas os mesmos políticos corrompiam o sistema, e deixavam a população cada vez mais descrente no sucesso da política.

Foi-se criando, então, com o tempo, entrasse era política, saísse era política, um desgosto da população por ela, um sentimento que ela não funciona, após tantas decepções; ou então um sentimento que uma pessoa, sozinha, salvaria a política, e, quando ela saía do poder, paravam de acreditar na política novamente. E com isso, a classe política fez aquilo que lhe restava fazer: com o desinteresse da grande massa, então eles poderiam controlá-la por seus meios habituais, e continuar realizando suas ações sem interferencia da população.

Para solucionar, então, este problema, teriamos que partir para uma moralização da classe política. Fazer com que os politicos conscientizem-se que são os representantes do povo, e que não é necessário que haja interferência direta da população para que eles trabalhem direito. Assim, com o passar do tempo, a população poderá voltar a acreditar na política, e, gradativamente, participar dela. A participação da população na política é essencial para que vivamos em um sistema realmente democrático.

A Política no Brasil não funciona porque o Brasileiro não acredita nela ou o Brasileiro não acredita nela porque ela não funciona?

Um fato é certo: A política ainda não começou a funcionar no Brasil.

Proponho duas hipóteses de problemas que possam acometer a nossa arte de bem governar: 1) A política não funciona porque o brasileiro não acredita e não se importa com ela ou; 2) O brasileiro não se importa com ela porque ela definitivamente não funciona.

Vamos delimitar bem as duas hipóteses.

1) A política não funciona porque o brasileiro não acredita e não se importa com ela.

Essa hipótese, ainda que pareça difícil de embasá-la com estudos antropológicos ou históricos, estabelece como problema chave da política brasileira a falta de interesse do povo em eleger e fiscalizar aqueles que foram escolhidos para representá-lo em nosso sistema democrático indireto.

2)O brasileiro não se importa com a política porque ela não funciona.

Essa hipótese, aparentemente a mais tentadora a ser escolhida, defende a tese de que o brasileiro até se interessa ou se interessou pelos atos democráticos da política, mas com o passar do tempo, assistindo aos problemas do modelo de governo adotado em nosso país, deixou de acreditar que ele possa realmente funcionar.

Pois bem, diferente do que possam pensar boa parte dos teóricos que abordam o tema, e da prória população alvo do problema debatido, penso que a primeira hipótese seja a que melhor ilustra a realidade vivida pela República Brasileira. Antecipo desde já que não defenderei uma corrente Maquiavélica, onde o homem seja mau por natureza, e, que por isso, não se preocupe com o bem comum e com a arte de governar. Nem tampouco acreditarei, como Thomas More, que o homem seja bom por natureza, quando educado por leis justas numa sociedade igualitária.

Afastada a segunda hipótese, vamos à análise da primeira.

Aponto como problema principal da política a falta de interesse popular. O povo, desinteressado, escolhe sem prévia análise o candidato que o representará e, após eleito, não será cobrado ou investigado por esses mesmos eleitores, que quase sempre estão alheios aos assuntos políticos.

Mas a que se deve essa indiferença por parte dos brasileiros perante um assunto de extrema importância? Simples desinteresse?

Contrariando a primeira impressão, também acredito numa resposta negativa.

Que existe a falta de interesse pela política por parte do povo isso é inegável, mas, o que devemos fazer após essa afirmação, é analisar o motivo dessa alienação. E nesse ponto peço vênia para expor uma opinião de extremo foro íntimo.

Tive por vezes a oportunidade de analisar, em trabalho de pesquisa acadêmica, a atuação de grupos minoritários, hipossuficientes e/ou que vivam à margem da sociedade. E aqui indago: Até que ponto podemos cobrar dessas pessoas (Indios, Comunidade LGBT, Negros, Deficientes Físicos, etc) o exercicio de uma cidadania que sequer tenha sido concedida a eles em algum momento de suas vidas? Explico melhor.

O que costumeiramente se faz é uma simples cobrança pelo fim da inércia do povo brasileiro frente à política nacional, deixando de lado, por macabra conveniência, o fato de que grande parcela dessa população tem de passar seus dias pensando em problemas como a falta de emprego, segurança, saúde, educação e outros direitos, que ainda que garantidos na mesma Constituição da República que lhe confere o direito ao voto, parecem estas tão submersos na utópia quanto a participação popular nos atos democráticos.

Eis uma opinião. Divergente do senso comum e complexa, confesso. Mas ainda assim, considerável.

Ao meu ver a política está longe de se tornar uma prioridade para o povo braileiro, no entanto, há de se considerar que essa seja uma postura de sobrevivência própria, num ambiente ainda selvagem no que diz respeito à consolidação de garantias constitucionais.

Um lembrete: Antes de acusar a inércia de um povo, investigue a realidade social na qual o mesmo está inserido.

Eleições 2010: O que pode e o que não pode na campanha?

Conforme dito pelo Vitor Hugo, no post anterior, neste mesmo blog, agora, com o fim da Copa do Mundo, começou a campanha política, a qual durará até o primeiro domingo de outubro, caso acabe em 1 turno, ou até o último domingo de outubro, caso acabe em 2 turnos.

Época de eleição, para uns, é uma festa! Ir a "showmícios", ganhar aquela "dentadura" a muito esperada do seu candidato de coração. Sair panfletando por aí, distribuir "santinhos", seja para fazer propaganda, ou simplesmente para pintar bigodinhos nos candidatos. Falar mau, anonimamente, do candidato da chapa contrária, nos mais diversos meios de comunicação. Enfim, conforme diz o ditado, no amor e na guerra, tudo vale, e a eleição, sim, é uma guerra!

Porém, as regras da campanha eleitoral mudaram. Hoje, a campanha não é mais livre, como era antigamente. Preocupado com o meio ambiente, e também com uma campanha justa, onde todos fiquem em pé de igualdade, sem grandes vantagens para um ou para outro candidato, foram criadas leis rígidas estabelecendo o que é permitido ser usado em campanha, e no dia da eleição, assim como estabelescendo penas para aqueles candidatos que não cumprirem isto.

O Site G1 disponibilizou, de maneira interativa, quais são as regras gerais para a campanha eleitoral deste ano. Quem quiser ver, está disposto no seguinte endereço:
http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/07/veja-o-que-e-permitido-e-o-que-e-proibido-na-campanha-eleitoral.html

Em suma, agora, como desde a eleição passada, não se pode mais usar "showmícios", ou seja, a contratação de artistas para promover o candidato. Não é permitido brindes do candidato. entenda-se por brindes em seu sentido amplo: desde botons e chaveiros, até coisas maiores, no seu entender de brinde. A veiculação de santinhos ainda é permitida, mas outdoors, faixas, pichações, e coisas do genero, não são mais permitidas.

Assim sendo, caso os candidatos obedeçam às estas normas, teremos eleições limpas e justas. Caso você entenda que algum candidato está contrariando às estas regras, e que então é passível de punição, procure a polícia, para que esta tome as medidas imediatas, e procure também, o Ministério Público Eleitoral, que é o órgão responsável pelo controle das campanhas eleitorais.

Com o fim da Copa do Mundo, foi dada a largada para as Eleições no ano que "não existiu" no Brasil.

Todos conhecem o velho ditado popular que diz: "No Brasil, o ano só começa depois do Carnaval!". Pois bem, se assim o é, 2010 sequer chegará a existir. Explico.

Viramos o ano de 2009 para 2010 sobre as águas de dezembro abrindo o verão. Depois das festividades do final do ano pretérito, em fevereiro tem carnaval, fusca e violão. Menos de um mês depois já emendamos a semana santa (para os católicos), a Páscoa da Ressurreição, Tiradentes e Dia do Trabalho.

Em qualquer outro ano, tudo estaria pronto para que o Brasil começasse a funcionar, mas 2010 está sendo diferente. Com o fim das festividades nacionais e religiosas eis que tem iníco na Africa do Sul o "mês santo" para os Brasileiros: Bem vindos à FIFA World Cup South Africa 2010. Se o ano começa no Brasil, normalmente, só depois do Carnaval, esse ano seria depois da final da Copa do Mundo. Corrijo. Não chegamos à final. Malditos sejam vós, holandeses que derrubaram nossa "República do Futebol". Enfim, a vida continua...

Chegamos à metade de 2010, e o ano finalmente vai entrar nos eixos.

Seria assim, se nessa semana não tivesse tido início a Campanha Eleitoral para as eleições de 2010. Escolheremos, em outubro, o novo Presidente da República Brasileira, o Governador de nosso estado, dois Senadores, Deputado Federal e Deputado Estadual.

Petistas, Tucanos e Verdes prometem, com Dilma, Serra e Marina, respectivamente, fazer desse pleito um dos mais disputados da história desse país. As pesquisas mostram um empate técnico entre Dilma e Serra na faixa dos 32% de intenções de voto, não obtante, Marina já possui um eleitorado considerável que deverá crescer ainda mais com a campanha.

Eis os principais candidatos:

Marina Silva (PV) foi eleita Senadora pelo PT do Acre em 1994 e reeleita em 2002. Tornou-se uma das vozes mais influentes em assuntos relacionados ao Meio Ambiente, sendo reconhecida muldialmente como uma das pessoas que ajudarão o Planeta na busca de um desenvolvimento sustentável.

José Serra (PSDB) foi eleito Senador pelo PSDB de São Paulo em 1994, prefeito de São Paulo em 2004 e Governador do mesmo estado em 2006.

Dilma Roussef (PT) disputa em 2010 a primeira eleição de sua carreira.

Com curriculos consideráveis e apoio de poderosos políticos e entidades, os mencionados candidatos deram início a famigerada corrida presidencial, que promete ocupar as principais páginas de noticiários no país até novembro, quando ocorre o possivel segundo turno. Depois do Carnaval, Páscoa, Feriados e Copa do Mundo, chegamos, enfim, às eleições, e ficaremos "trabalhando" nela até o fim do corrente ano, que do ponto de vista prático, sequer chegará a começar.

É hora de adesivar os carros, pegar a bandeira de seu candidato e sair às ruas, em busca de um país melhor através de nosso voto. A eleição começou. Boa sorte aos candidatos!

Alea Jacta Est.

A (in)efetividade de uma proposta: Proposta de Emenda à Constituição da Felicidade

O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), antigo candidato à Presidência da República, ex ministro da educação, e defensor de uma reforma pela educação nacional, apresentou perante o poder legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição, no mínimo, peculiar.

Tal Proposta tem o intuito de alterar o artigo 6o. da Constituição da República, o qual dispõe sobre os Direitos Sociais, que são Fundamentais à Pessoa Humana. Cabe destacar que apesar de estarmos diante de uma das chamadas "Cláusulas Pétreas" da Constituição, o texto proposto não iria suprimir ou retirar direitos da norma, e sim adicionar o Direiro à busca à felicidade. Caso aceita a Emenda, o artigo 6o. passaria a vigorar com o seguinte texto:

"Artigo 6o.: São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

Assim sendo, vamos à análise. Primeiro, se faz necessário entender o que é a felicidade. de acordo com o Dicionário Michaelis, felicidade significa: "sf (lat felicitate) 1 Estado de quem é feliz. 2 Ventura. 3 Bem-estar, contentamento. 4 Bom resultado, bom êxito. F. eterna: bem-aventurança."

Com o significado, vemos que não teríamos como garantir a felicidade, o que é um dos objetivos do Título II da Constituição (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), afinal, ela é algo subjetivo, mutável de acordo com a pessoa. As garantias à felicidade abrangeriam apenas àqueles que as criaram, podendo não alcançar às demais parcelas da população.

Porém, o texto da PEC torna claro, então, que não pretende garantir a felicidade, e sim a sua busca. Assim, tem-se o entendimento que, para que alcancemos a felicidade, teríamos que ter garantidos os direitos sociais descritos no restante do artigo 6o.. Exatamente este foi o objetivo do Senador Cristovam Buarque.

Porém, que eficácia tem-se com esta emenda? Seria ela apenas representativa, e em nada adicionaria à Constituição?

Pelo contrário. Sendo a emenda aceita, foge-se do rigor e frieza que a lei passa aos cidadãos. Não se tem mais uma coisa chata e distante do cidadão, que é como parte da população enxerga a Constituição Federal hoje. A inclusão do vocábulo felicidade em nossa lei maior lhe trás um sentido de humanidade, conforme fundamentado pelo propositor da PEC, aproximando-a, inicialmente, do povo a qual ela é destinada.

Em longo prazo, a busca à felicidade obrigaria ações no sentido de garantir os demais direitos sociais. Ações efetivas, e que atendam às necessidades da população integralmente, garantindo a educação, a saúde, lazer, segurança, moradia, e demais Direitos Sociais previstos no artigo 6o..

A aproximação da lei para com o seu destinatário (cidadãos) fará com que ele mesmo (os cidadãos) cobre que estes direitos lhe seja garantido, pois, apenas assim alcançaria à felicidade. Assim sendo, pode-se dizer que inicialmente esta Emenda à Constituição não teria muita eficácia, porém, caso atinja o seu objetivo, ela poderá mudar a abordagem de toda a política brasileira, fazendo com que esta direcione seus esforços à real busca da felicidade, e não apenas ao "pão e circo" que hoje predomina.

Movimento "O Paraná que queremos": A partir de ontem, nada mais será como antes...

No último, é lendário, é claro, 8 de junho do corrente ano, o estado do Paraná, quinto mais rico do país, se viu diante de algo explêndido (democraticamente falando, é claro). Milhares de paranaenses saíram às ruas de Curitiba (nossa capital) e de outras 15 cidades do interior para protestar contra a corrupção na Assembléia Legislativa e para pedir mais transparência no poder público estadual.

Confesso que nunca imaginei presenciar um momento como o vivido na noite de ontem. Um povo, unido em uma só esperança, sai às frias ruas paranaenses para ecoar um único grito: "Queremos um novo paraná!". Ora, depois de anos presos nos subúrbios da inércia e da omissão, eis que renasce no povo uma semente, daquelas há muito tempo disseminadas pelos caras-pintadas. Comemoremos!

Na cidade de Ponta Grossa, segundo a organização do evento, mais e 1300 pessoas se uniram pela causa paranaense. Deixaram de lado suas diferenças, seus preconceitos, suas crenças e lutaram, todos juntos, pela ética, moralidade, e claro, pelo nosso Estado Democrático de Direito. Estado esse que vem sendo massacrado por mensaleiros, sanguessugas, ratos do dinheiro público, que a partir do dia 8 de junho de 2010, não terão mais a mesma tranquilidade ao deitarem em seus castelos financiados pelo dinheiro desviado dos hospitais e das universidades, pois assistiram, em seus camarotes robustos, a grande festa democrática de um povo que não mais assistirá calado a dança mórbida da corrupção tocada em nosso país.

Termino essa primeira postagem, compartilhando uma imagem que insiste em pervagar em minha mente. Durante a execução do Hino Paranaense, na qual todos cantavam de mãos dadas, na manifestação em Ponta Grossa, vejo um Senhor, no alto de seus 60 ou 70 anos, beijar a bandeira que carregava, de seu estado de coração, e dizer que a partir de ontem, nada mais seria como antes. É o que esperamos, com todas as nossas forças.

Saudações democráticas, e nesta data especialmente, saudações paranaenses a todos!